Casinos com bônus em portugal: o mapa das ofertas sob licença do SRIJ

Updated Outubro 2026

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Os bónus nos casinos em portugal existem apenas dentro de uma moldura jurídica apertada: cada sala que oferece jogo online em território português tem de deter licença do SRIJ — o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos — e operar exclusivamente no domínio próprio, nome alusivo à marca seguido de .pt. Tudo o resto, ou seja, marcas com licença em Malta, Gibraltar, Curaçao ou Reino Unido, não tem enquadramento válido ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO, Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril). A escolha que se coloca a quem pesquisa «casinos com bônus em portugal» não é entre um site melhor e um site pior: é entre uma sala que responde ao regulador português e uma sala que não responde a nenhum.

Esta página descreve o que dez operadores licenciados pelo SRIJ em 2026CY$$ propõem em termos de bónus, como a regra do saldo real reformula o que uma «promoção» significa na prática, e o que se ganha e o que se perde a jogar num sítio sem licença. Não é um catálogo de marcas: é um mapa dos caminhos legais disponíveis e do que cada um exige ao jogador.

Dados atualizados a 14 de Outubro, 2026, com verificação cruzada das licenças e averbamentos publicados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) na lista «Entidades licenciadas».

Como funcionam os bónus nos casinos com licença em portugal

A palavra «bónus» sugere dinheiro gratuito; em portugal, sob a Orientação n.º 1/2020 do SRIJ, significa outra coisa. O regulador exige que cada aposta seja saldada com saldo real antes de se tocar no saldo de bónus, e que o volume mínimo de apostas em saldo real exigido para libertar um bónus nunca exceda o valor do próprio bónus atribuído. Acresce que a Orientação n.º 2/2018 apenas admite atribuir bónus ou créditos de jogoo, nunca dinheiro vivo. O mecanismo tem uma consequência direta: um bónus de 100 € é, no máximo, um incentivo que obriga a apostar pelo menos mais 100 € em saldo real para ser convertido em levantamento. É a fronteira entre o marketing e o que o regulamento permite prometer.

A isto juntam-se três regras transversais. Em primeiro lugar, cada licença é atribuída por categoria — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — e por sítio próprio, durante três anos renováveis, com a particularidade de licenças estrangeiras não serem válidas em portugal (art. 9.º n.º 3 do RJO). Em segundo lugar, a idade mínima é 18 anos e a inscrição obriga a NIF e a verificação de identidade com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente, pelo que não existe jogo anónimo. Em terceiro lugar, os levantamentos só podem ser feitos para conta de pagamento do próprio jogador e a concessão de crédito a jogadores está proibida (art. 42.º n.º 3 do RJO).

O que se segue descreve, para cada um dos dez operadores licenciados que ocupam esta análise, o que se sabe a partir do SRIJ e dos termos próprios: entidade exploradora, números de licença por categoria, domínio próprio e, sempre que a ficha o permita, o regime de depósitos e levantamentos. As ofertas são descritas em termos qualitativos, porque o material disponível sobre cada uma é de proveniência regulatória e não publicitária.

Recompensas e bónus: o que é e o que a regra não permite

A pergunta do chefe no tema dos bónus não é «qual é a maior oferta», mas «quanto saldo real tenho de arriscar antes de levantar». É este o ponto em que a comparação entre operadores se torna uma comparação de regras, não de números publicitados. Os operadores que constam da lista «Entidades licenciadas» do SRIJ — versão de 14 de setembro de 2026 — formam a base da análise; cada cartão adota quais os operadores que descreve (i.e. as marcas que cita na sua análise). As marcas que não constam — bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet, 1xBet e similares — não são apresentadas como licenciadas em portugal e ficam de fora do escrutínio.

A regra da conversação saldo-real/saldo-bónus não é um teto em euros nem um número de jogadas obrigatório: é um limite conceitual. Se o SRIJ permite que o volume mínimo de apostas em saldo real não exceda o valor do bónus, isso significa que um bónus de 100 € não pode exigir mais de 100 € apostados em saldo real; um bónus de 50 € não pode exigir mais de 50 €. A regra não diz quanto acima de zero se pode ficar — pode exigir 1 €, pode exigir 99 € —, apenas que nunca passa do valor atribuído. Para o jogador, a leitura prática é simples: o bónus está sempre limitado a um terço do que parece. Pagar 100 € para receber 100 € em crédito de jogoo com obrigação de apostar o equivalente em saldo real é, na melhor hipótese, um prolongamento gratuito do tempo de jogoo; na pior, é um custo líquido em que o «prémio» corresponde a uma obrigação de gastar mais.

O código da publicidade (art. 21.º) acrescenta uma segunda ordem de restrições: a comunicação não pode sugerir ganhos fáceis, sucesso através do jogo ou atingir menores. Há projetos legislativos sobre publicidade, influenciadores e patrocínio desporto, mas nenhum é lei à data deste texto. Por outras palavras, é tão importante aquilo que um casino pode oferecer como aquilo que pode dizer que oferece.

Princípios, panorama e regras que se aplicam a qualquer operador

A moldura comum aos dez operadores analisados é mais uniforme do que o marketing sugere. Há nacionalidade, dimensões e nomes da casa-mãe díspares, mas o regime de licenciamento é único: cada licença tem número, categoria e prazo. A lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026 nomeia 19 entidades. Dessas, 10 têm licença de jogos de fortuna ou azar em domínio próprio e são essas que ocupam esta análise, pela ordem indicada em ordem (cf. secção sobre a ordem dos operadores).

Três princípios regem a oferta independentemente da marca. O primeiro é o da conversação do saldo: o que se aposta em saldo de bónus não é o que se arrisca em saldo real. O segundo é o da separação por categoria: um operador pode ter licença de casino e bets (a maioria), só casino (Bacanaplay) ou só bets (o caso da Retabet, que tem a licença n.º 034 só para jogos de máquinas e a n.º 033 para bets, ou seja, a sua oferta de casino limita-se a máquinas). O terceiro é o da responsabilidade do operador: o plano de jogo responsável de cada um tem de permitir ao jogador impor limites de depósito e de aposta (art. 7.º do RJO), no mínimo diários, semanais ou mensais, válidos apenas no sítio onde foram definidos. Não há um teto legal em euros para depósito, jogada ou perda; há limites que o operador deve disponibilizar.

Os números de licença contam uma história paralela. Há licenças emitidas em 2016 que continuam ativas por renovações sucessivas (Betclic, ESC Online), licenças que foram transmitidas entre empresas (Casino Portugal, Betano) e licenças novas, atribuídas em 2026, como a da Retabet. O padrão é de renovação por períodos de três anos, sujeito a deliberação da Comissão de Jogos. Para o jogador, a consequência prática é que a longevidade de uma licença não é a mesma coisa que a sua solidez. Uma licença de 2016 que caducou em 2019, foi renovada, caducou em 2022, foi renovada de novo e caducará em 2028 é um sinal positivo de idoneidade; uma licença nova, atribuída em 2026, é um sinal de entrada recente e sem histórico de fiscalização. Não é juízo de valor — é a informação que se pode extrair do quadro.

Enquadramento legal: o RJO, o SRIJ e o regime fiscal

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online entrou em vigor em 29 de junho de 2015 e o RJO está anexo ao Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril. A última alteração confirmada é a Lei n.º 2/2020; deste então, o pacote só pode ser descrito como estável até à data deste texto. A arquitetura é tripartida: o SRIJ regula e fiscaliza, a Comissão de Jogos delibera sobre licenças e a Turismo de Portugal, I.P., abriga o serviço. As licenças são atribuídas por categoria e por sítio, pelo que cada operador com mais do que uma marca detém licenciamento próprio para cada uma.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa explora os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, o Placard físico — num regime exclusivo, à margem do RJO. O Placard.pt que consta da lista do SRIJ é diferente: pertence à SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., uma sociedade com participação maioritária da Santa Casa mas juridicamente separada. Esta distinção é relevante porque cada «Placard» segue regras diferentes: o Placard social opera sob o exclusivo da Santa Casa, o Placard.pt sob licença do SRIJ.

Do lado fiscal, o modelo aplicável a operadores licenciados é claro e foi assim que a Autoridade Tributária e um contabilista o podem confirmar: o operador paga a IEJO — Imposto Especial sobre o Jogo Online — sobre os jogos de fortuna ou azar, 25 % da receita bruta, e 8 % das jogadas sobre as bets desportivas à cota. Os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados na esfera do jogador segundo as regras em vigor em outubro de 2026. Para sítios não licenciados ou estrangeiros, a posição não está estabelecida; nunca se afirme que é «isento» nem «tributado».

Fiscalização e proteção: autoexclusão, identidade e combate à oferta ilegal

O SRIJ mantém o registo nacional de autoexclusão, acessível através da plataforma «Jogador responsável»… O «Jogador responsável» é o nome da plataforma de autoexclusão do SRIJ. A autoexclusão pode ser pedida num só sítio, com efeito restrito, ou através do SRIJ, com efeito sobre todos os sítios licenciados (art. 39.º do RJO). A duração mínima é de três meses; pode ser por tempo indeterminado. O levantamento da autoexclusão só produz efeitos um mês após o pedido e nunca antes de decorridos três meses. O regime atinge apenas operadores licenciados; quem joga num sítio não licenciado fica fora.

A defesa do consumidor português é tripartida. Em primeiro lugar, cada operador tem de cumprir um plano de jogo responsável com limites de depósitos e apostas autoimpostos pelo jogador (art. 7.º). Em segundo lugar, a inscrição obriga a NIF e a verificação de identidade — Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente — e os levantamentos só podem ser feitos para conta de pagamento do próprio jogador. Em terceiro lugar, o SRIJ fiscaliza a oferta ilegal: o operador não licenciado é notificado, são notificados os fornecedores de rede, e o bloqueio do acesso tem de ocorrer em 48 horas (arts. 47.º e 31.º do RJO). Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados aos ISP para bloqueio. Não há bloqueio de pagamentos estabelecido.

Quem joga num sítio não licenciado fica sem proteção: sem autoexclusão pelo SRIJ, sem supervisão portuguesa, sem regras de levantamento. O SRIJ indica que o jogador num sítio ilegal pode ser alvo de uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 €; atribua-se ao SRIJ, sem registo de coima efetivamente aplicada. A moldura penal para quem opera ou promove o jogo ilegal é mais severa: crime previsto no art. 49.º do RJO, prisão até cinco anos ou multa até 500 dias.

A Linha 1414, o SOS Jogador do ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências), atende em dias úteis das 10:00 às 18:00. Para problemas de jogo, é o primeiro contacto.

Os dez casinos com bónus em portugal: comparação de base

A tabela abaixo reúne a informação que o SRIJ publica sobre cada um dos dez operadores analisados: nome comercial, entidade exploradora, números de licença por categoria, domínio próprio. A última coluna sinaliza o que se pôde confirmar sobre o tema deste texto — os bónus — para cada marca. A ausência de dados sobre bónus reflete a fronteira entre o que o regulador publica e o que o operador publica nos termos e condições; este texto não avança para além do que cada fonte declara.

A coluna «Apoio ao tema» está vazia em todas as linhas porque o material disponível — a lista do SRIJ e os factos deste texto — não suporta afirmações específicas sobre o regime de bónus de cada operador. Esta é a informação honesta; o resto é leitura dos termos e condições de cada marca, que este guia não transcreve.

O que se pode dizer a partir da tabela é mais estrutural do que promocional. Sete dos dez operadores detêm licença dupla — casino e bets — e exploram os respetivos sítios. Três fogem ao perfil comum: a Bacanaplay só tem licença de casino (e nisso destaca-se dos pares); a Retabet tem licença de casino limitada a jogos de máquinas e licença de bets, com a particularidade de ser a entrada mais recente na lista, em 2026; o Placard.pt, embora não detenha o exclusivo da Santa Casa, é o único operador da lista cuja composição accionista está associada a instituições sociais — a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a União das Misericórdias Portuguesas, a Fundação Montepio Geral, a Cáritas Portuguesa e a ACAPO, segundo dados de 2018 do Observador. Os restantes sete operadores são controlados por grupos internacionais: a Betclic pelo Banijay Group francês, que em 2025 chegou a acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico; a Betano pela Kaizen Gaming International Limited, sediada em Malta; a Bwin pela GOBET-Entretenimento; a GoldenPark pela Azartia Games; a LeBull pela Southern Stingray; o ESC Online pela Estoril Sol Digital; a Nossa Aposta por uma sociedade comercial nacional.

A leitura prática é que a geografia do capital não determina a oferta nem a segurança jurídica, mas informa o leitor sobre quem está por trás. Em portugal, sob o RJO, o regulador é o mesmo para todos; o que varia é a casa-mãe.

Os operadores, um a um

A análise que se segue mantém a ordem da lista «Entidades licenciadas» do SRIJ e cobre cada operador com o que o material disponível sustenta: entidade, licença, data relevante quando conhecida, e uma leitura sobre o que a configuração significa para quem pesquisa bónus. A última frase de cada bloco é um juízo desta página sobre a marca — não um resumo das anteriores.

A Nossa Aposta é a primeira das dez marcas, explorada pela sociedade A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 para jogos de fortuna ou azar e da n.º 012 para bets desportivas à cota, com a particularidade de a licença de bets estar suspensa a pedido do próprio operador. O domínio é www.nossaaposta.pt. Não há dados sobre o regime de bónus desta marca no material disponível. A suspensão da licença de bets a pedido do operador é o traço distintivo: significa que, neste momento, a Nossa Aposta só opera casino. Para quem procura um operador exclusivamente dedicado a jogos de fortuna ou azar, esta é a opção da lista com essa configuração; para quem procura bets em conjunto, o resto da lista tem mais a dizer.

A Betano é explorada pela Kaizen Gaming International Limited, titular das licenças n.º 017 (casino) e n.º 018 (bets) em betano.pt, sem suspensão indicada. A licença n.º 017 foi atribuída em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd e transmitida em 11 de dezembro de 2020 para a Kaizen Gaming; em setembro de 2023, a banca francesa foi aprovada para a licença. A Kaizen Gaming indica sede em Malta e presença em 20 mercados, portugal entre os ativos. A Betano não tem dados sobre bónus no material disponível. É a marca de um grupo internacional com escala pan-europeia; a banca francesa é um sinal de sofisticação do produto, embora não se pronuncie sobre regimes promocionais.

A Bacanaplay é explorada pela Skill on Net Limited, titular apenas da licença n.º 025 de jogos de fortuna ou azar em bacanaplay.pt, sem licença de bets desportivas à cota. Esta é uma configuração rara na lista: a maioria dos operadores licencia casino e bets em conjunto; a Bacanaplay licencia só casino. Quem procura um operador exclusivamente de casino encontra aqui a única opção desta análise com essa configuração pura. Sem dados sobre o regime de bónus.

A Betclic é explorada pela BEM Operations Limited, titular das licenças n.º 004 (casino) e n.º 001 (bets) em betclic.pt, sem suspensão indicada. A licença n.º 004 foi emitida em 7 de outubro de 2016 e renovada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028. O proprietário é o Banijay Group francês, que em outubro de 2025 fechou acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico. A Betclic é uma das quatro licenças originais (2016) e a sua longevidade conta. Para quem valoriza um histórico regulatório longo, é a marca mais antiga da análise ainda em atividade; sem dados sobre bónus.

A Retabet é explorada pela Retabet Portugal, S.A., titular da licença n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) e da n.º 033 (bets) em retabet.pt. Foi em 30 de julho de 2026 que o SRIJ tornou pública a atribuição das licenças, emitidas em 24 de julho de 2026, à Retabet e à Vincino (Play Jogo Limited). É a entrada mais recente da lista. A configuração de casino limitada a máquinas — em vez do leque completo de jogos de fortuna ou azar — aproxima-a da GoldenPark, mas com a diferença de que a Retabet chega agora, sem histórico de fiscalização. É a marca da lista com menos tempo de operação sob o regime português.

A LeBull é explorada pela Southern Stingray, S.A., titular das licenças n.º 027 (bets) e n.º 028 (casino) em lebull.pt. Operador de duplo perfil, sem licença suspensa, sem dados sobre bónus. A entidade exploradora é uma sociedade comercial sem nome internacional facilmente reconhecível, o que distingue a LeBull dos pares controlados por grupos de jogos conhecidos.

O ESC Online é explorado pela Estoril Sol Digital, titular das licenças n.º 003 (casino) e n.º 008 (bets) em estorilsolcasinos.pt. As duas licenças foram emitidas em 2016 e 2017, respetivamente, e foram ambas prorrogadas em 2025 e 2026 — a primeira até 24 de julho de 2028, a segunda até 3 de agosto de 2029. O ESC Online é uma das marcas mais antigas da lista em atividade. Para quem valoriza a longevidade sob o regime português, é um dos pares a par com a Betclic; sem dados sobre bónus.

A GoldenPark é explorada pela Azartia Games, S.A., titular das licenças n.º 030 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) e n.º 029 (bets) em goldenpark.pt. Configuração idêntica à da Retabet: casino limitado a máquinas. Diferencia-se pela história — opera há mais tempo sob o regime — e pelo accionista, uma sociedade comercial de base nacional. Sem dados sobre o regime de bónus.

O Placard.pt é explorado pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., titular das licenças n.º 026 (casino) e n.º 013 (bets) em placard.pt. A licença n.º 026 foi emitida em 4 de junho de 2021. A composição accionista inclui a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a União das Misericórdias Portuguesas, a Fundação Montepio Geral, a Cáritas Portuguesa e a ACAPO, segundo o Observador de 2018. Esta é a particularidade do Placard.pt: é o operador licenciado pelo SRIJ cuja estrutura accionista reúne instituições sociais. Quanto a depósitos, a operadora não fixa limites mínimos nem máximos para além dos legais do instrumento de pagamento; os pedidos são satisfeitos em 48 horas por transferência bancária ou método admitido, com caducidade se a documentação pedida não for entregue em sete dias. Sem dados sobre bónus no material disponível.

A Bwin é explorada pela GOBET-Entretenimento, S.A., titular das licenças n.º 006 (casino) e n.º 002 (bets) em bwin.pt, sem suspensão indicada. Operador de duplo perfil, parte de um grupo internacional com marca presente em vários mercados europeus. Sem dados sobre bónus.

Como interpretar os pedidos de quantificação do SRIJ

A regra do SRIJ sobre bónus é simples no conceito e opaca na prática. O conceito: o volume mínimo de apostas em saldo real exigido para usar um bónus pode nunca exceder o valor do bónus atribuído. A prática: o regulador não publica quanto cada operador exige em concreto, e cada operador não publica nos seus termos e condições o equivalente em euros de cada oferta. A regra vale como teto conceptual: para um bónus de 100 €, a obrigação em saldo real não pode passar de 100 €; para um bónus de 50 €, não pode passar de 50 €. Não há outro número público que se possa extrair.

Aplicada aos bónus concretos que os operadores licenciados em portugal anunciam, a regra funciona como uma banda: o mínimo de exigência é o valor nominal do bónus, e qualquer exigência acima desse valor configura violação da Orientação n.º 1/2020. Quem queira saber quanto uma oferta específica exige, tem de o ler nos termos e condições do operador — não há fonte pública agregada. Para efeitos desta análise, o que importa é a forma do teto: a exigência de saldo real é, no máximo, igual ao bónus atribuído. Esta é a moldura que se aplica a todos, e é o que limita o que qualquer «promoção» pode pedir ao jogador.

Princípios de escolha para quem pesquisa casinos com bónus em portugal

Não há um melhor operador; há perfis distintos e cada perfil responde a uma expectativa diferente. A Nossa Aposta tem só casino; a Bacanaplay também; a Retabet tem só casino de máquinas; a Betclic, a Betano, a LeBull, o ESC Online, a GoldenPark, o Placard.pt e a Bwin têm casino e bets. Quem só quer casino encontra duas opções na lista; quem quer bets encontra oito. Quem procura longevidade sob o regime português tem a Betclic e o ESC Online como as duas referências — licenças atribuídas em 2016, ambas em processo de renovação. Quem procura entrada recente fica com a Retabet, com a nota de que a entrada recente traz pouca história. Quem procura composição social fica com o Placard.pt. Quem procura grupo internacional com escala europeia fica com a Betano (Malta, 20 mercados), a Bwin (GOBET) ou a Betclic (Banijay Group).

Sobre o tema específico dos bónus, a conclusão é menos dividida. A regra do SRIJ — conversão máxima de 1:1 entre bónus atribuído e saldo real exigido — aplica-se a todos, e nenhum operador pode oferecer mais do que isso sem infringir a Orientação n.º 1/2020. Logo, a comparação de «qual operador oferece mais» tem um teto máximo comum, definido pelo regulador; o que diferencia as marcas é a configuração da oferta (que tipo de crédito, em que jogos, com que calendário), e não o volume máximo de exigência. Os termos e condições de cada marca são a única fonte autorizada para esta configuração.

O resto é o que cada jogador traz para a oferta: orçamento, tolerância a risco, expectativa de tempo de sessão. Estas variáveis não são fixadas pelo operador e não são fixadas pelo regulador.

Jogo responsável e caminhos de saída

A moldura portuguesa tem três instrumentos públicos de proteção. O primeiro é o plano de limites autoimpostos de cada operador, que tem de permitir ao jogador impor limites de depósitos e de apostas, no mínimo diários, semanais ou mensais, válidos no sítio onde foram definidos (art. 7.º do RJO). O segundo é a autoexclusão, que pode ser pedida a um operador individual ou através da plataforma «Jogador responsável» do SRIJ — o regime nacional de autoexclusão — que cobre todos os sítios licenciados em simultâneo, com duração mínima de três meses e possibilidade de duração indeterminada, e com levantamento sujeito a um mês de aviso (art. 39.º do RJO). O terceiro é o atendimento do SOS Jogador, a Linha 1414 do ICAD, em dias úteis das 10:00 às 18:00.

Estes instrumentos cobrem operadores licenciados. Quem joga num sítio não licenciado está fora: a autoexclusão pelo SRIJ não chega, a supervisão do regulador não chega, o regime fiscal do IEJO não chega. Por outras palavras, o painel de proteção está desenhado para o universo licenciado e fecha-se aí.

Para quem procura comparar bónus com olhos baixos, a leitura prática é simples: o teto de exigência em saldo real é fixado pelo regulador e é o mesmo para todos os operadores licenciados. A diferença entre marcas está na configuração concreta da oferta, que está nos termos e condições de cada uma. Esta página descreve o teto e a moldura; o leitor compara o concreto.

Perguntas frequentes

O que é legal em Portugal quando se pesquisa «casinos com bónus em portugal»?

Apenas é legal jogar em sítios com licença do SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos — em domínio próprio, sob o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (Decreto-Lei n.º 66/2015). Licenças de Malta, Gibraltar, Curaçao ou Reino Unido não são válidas em portugal (art. 9.º n.º 3 do RJO). As apostas são permitidas a maiores de 18 anos com NIF e identidade verificada.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

Através da lista «Entidades licenciadas» publicada pelo SRIJ no portal de Turismo de Portugal, que nomeia 19 entidades à data de 14 de setembro de 2026, com número de licença, categoria e domínio próprio. Cada operador com mais do que uma marca tem licença própria por marca.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

Não há teto legal em euros. O plano de jogo responsável de cada operador tem de permitir ao jogador impor limites próprios de depósito e de aposta, no mínimo diários, semanais ou mensais, válidos no sítio onde foram definidos (art. 7.º do RJO). Cada operador define a sua grelha concreta.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

Pode ser pedida a um operador individual ou à plataforma «Jogador responsável» do SRIJ, com efeito sobre todos os sítios licenciados, duração mínima de três meses ou indeterminada, e levantamento sujeito a um mês de aviso e nunca antes de decorridos três meses (art. 39.º do RJO). Não atinge operadores não licenciados.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

Sob o regime de outubro de 2026, os prémios pagos por um operador licenciado pelo SRIJ não são tributados na esfera do jogador. O operador paga a IEJO — Imposto Especial sobre o Jogo Online — 25 % da receita bruta nos jogos de fortuna ou azar e 8 % das jogadas nas bets desportivas à cota. A posição para sítios não licenciados não está estabelecida.

O que arrisca quem joga num site sem licença em Portugal?

Quem opera ou promove o jogo ilegal comete crime previsto no art. 49.º do RJO, punível com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. O SRIJ indica que o jogador num sítio ilegal pode ser alvo de contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 €; não há registo de coima aplicada. O jogador perde a proteção do SRIJ, a autoexclusão nacional e as regras de levantamento.

Conteúdo criado pela equipa «casinoinfopt.com»