Casino e apostas online em Portugal: o cenário 2026 à face do que o SRIJ publica

Updated Outubro 2026

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O mercado português de jogos e apostas online é, antes de qualquer catálogo, uma lista fechada. Só pode oferecer casino online a jogadores em Portugal quem detém licença do SRIJ — o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, que funciona dentro do Turismo de Portugal, I.P. — e fá-lo exclusivamente no seu domínio .pt. Uma licença de Malta, Gibraltar, Curaçao ou Reino Unido não cobre ninguém em território português (art. 9.º n.º 3 do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, o RJO, anexado ao Decreto-Lei n.º 66/2015). Por isso, a primeira pergunta a fazer quando se pesquisa «casino apostas em portugal» não é qual o melhor site — é quais os sites a que é sequer possível jogar. A resposta está na lista do SRIJ.

Dados atualizados a 14 de Outubro, 2026 e verificados face à lista de entidades licenciadas publicada pelo SRIJ (versão de 14 de setembro de 2026).

O que significa «casino apostas em Portugal» em 2026

A expressão cobre dois regimes que o RJO trata em separado. Os jogos de fortuna ou azar — slot machines, roleta francesa, blackjack e restantes jogos de mesa — vivem sob uma licença; as apostas desportivas à cota vivem sob outra. Há ainda as apostas hípicas e o bingo, que são categorias próprias. Um mesmo operador pode deter uma, várias ou todas, mas cada licença é autónoma e tem o seu número. Esta separação não é burocracia: é a razão pela qual 888.pt aparece na lista do SRIJ para casino mas não para apostas desportivas, e pela qual a Nossa Aposta tem a sua licença de apostas desportivas suspensa a pedido próprio.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa gere, em regime exclusivo externo ao RJO, os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, o Placard à cota fixa dos Jogos Santa Casa — e fá-lo num canal separado do SRIJ. O Placard.pt que aparece na lista do SRIJ é outra entidade, a SAS Apostas Sociais, com composição accionista distinta (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com 54 %, União das Misericórdias Portuguesas com 16 %, Fundação Montepio Geral com 15 %, Cáritas Portuguesa com 7,5 % e ACAPO com 7,5 %, dados de 2018). Os dois Placard confundem-se com facilidade, e convém não os baralhar.

O jogador que chega a esta página costuma estar a comparar uma marca que conhece de outro mercado — bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 1xBet — com o que está disponível em Portugal. A resposta curta: nenhuma dessas marcas está na lista do SRIJ. Apresentar uma delas como licenciada em Portugal seria simplesmente errado.

Como funciona o enquadramento legal e quem fiscaliza

O SRIJ licencia, mantém o registo nacional de autoexclusão, notifica os sítios ilegais para bloqueio junto dos fornecedores de acesso e publica a lista das entidades autorizadas. A lista de 14 de setembro de 2026 identifica 19 entidades. Cada licença vale três anos e é renovável; o seu número e a categoria aparecem na própria lista. O SRIJ não publica datas de emissão ou de caducidade nessa mesma lista — essas datas constam dos averbamentos e das fichas de cada licença, que é onde se confirma, por exemplo, que a licença n.º 004 da Betclic (jogos de fortuna ou azar, betclic.pt), emitida em 7 de outubro de 2016 à BEM OPERATIONS LIMITED, foi prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for prorrogada de novo.

A última alteração confirmada ao RJO é a Lei n.º 2/2020. Não há reforma posterior verificada. Qualquer referência a uma atualização legal que não conste destes dois diplomas deve ser tratada como rumor.

O jogador não negoceia com o SRIJ. Negoceia com a entidade exploradora que detém a licença, no sítio .pt dessa entidade. É esse sítio que tem de cumprir as obrigações do RJO: registo com NIF e verificação de identidade (Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente), conta de jogador individual, levantamento apenas para conta de pagamento do próprio jogador, proibição de crédito ao jogador (art. 42.º n.º 3), e menores de 18 anos fora. Em caso de incumprimento, a resposta vem do regulador, não do operador.

Responsabilidade do jogador: limites, autoexclusão e ajuda disponível

O RJO não fixa um teto em euros para depósito, aposta ou perda. O que exige, no artigo 7.º, é que o plano de jogo responsável de cada operador permita ao jogador definir limites de depósito e de aposta. O SRIJ indica que, no mínimo, cada site deve oferecer um limite diário, semanal ou mensal, e que esse limite vale apenas no site onde foi fixado. O prazo para aumentar um limite não está estabelecido na lei — quem o queira alterar mais depressa do que a plataforma deixa, deve assumir que está a bater num desenho deliberado do operador.

A autoexclusão é a peça mais musculada do sistema. Pode ser pedida diretamente a um operador e cobre só esse operador, ou pode ser pedida através da plataforma do SRIJ e cobre todos os operadores licenciados. Dura pelo menos três meses ou é por tempo indeterminado. O levantamento da autoexclusão só produz efeitos um mês depois do pedido e nunca antes de completados os três meses. Esta camada extra de espera é a tradução portuguesa do princípio «mudar de ideias a frio»: o regulador presume que um impulso de reverter uma autoexclusão raramente é o que o jogador quer quando o tempo passar.

A autoexclusão SRIJ só chega onde há licença. Quem joga num sítio notificado para bloqueio fica de fora — e, como se verá mais à frente, perde também a supervisão portuguesa e as regras de pagamento que o RJO garante.

A linha de ajuda é a 1414 — SOS Jogador, do ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências), dias úteis das 10:00 às 18:00. Não é uma linha do operador; é um serviço público.

Ranking e comparação: o que se encontra nos dez operadores licenciados em destaque

A lista abaixo não é uma hierarquia de qualidade e não é uma recomendação. É a lista dos operadores presentes no SRIJ com licença de jogos de fortuna ou azar no seu próprio domínio .pt, na ordem que o regulador os apresenta. Cada operador traz a sua própria oferta, o seu próprio histórico de licenças e os seus próprios termos — e é sobre isso que a leitura deve ser feita.

Três operadores deste conjunto — 888, Bacanaplay — têm só licença de jogos de fortuna ou azar. Quem procura apostas desportivas à cota licenciadas tem de escolher entre os restantes sete. A Nossa Aposta e a Luckia têm essa licença suspensa a pedido próprio, pelo que não servem quem procura esse produto. As restantes cinco — GoldenPark, Betano, ESC Online, LeBull, Betclic, Bwin — operam ambos os produtos sob licença válida.

A tabela não fecha o artigo. O que ela não diz — o que cada operador acrescenta ou retira, e a que custo — é o que se segue.

GoldenPark — slot machines no currículo

A Azartia Games explora o domínio goldenpark.pt ao abrigo das licenças n.º 030 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) e n.º 029 (apostas desportivas à cota). É uma das poucas entidades cuja licença de casino está titulada a «jogos de máquinas» especificamente, o que dá à GoldenPark uma vocação declarada para slots em Portugal. Para o jogador que entra na plataforma à procura de slot machines licenciadas, é a leitura direta da licença. Para quem procura roleta francesa ou blackjack, vale a pena confirmar o catálogo antes de abrir conta, porque a licença fala de um produto e o sítio pode ou não entregar os outros.

Betano — a banca francesa por trás da marca

A Betano.pt é explorada pela Kaizen Gaming International Limited, titular das licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 017 foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd; em 11 de dezembro de 2020 a Comissão de Jogos averbou a mudança do titular para a Kaizen Gaming International Limited, com sucursal em Portugal na Rua da Artilharia Um, n.º 79, 6.º, 1269-160 Lisboa. Em setembro de 2023 a Comissão de Jogos aprovou o averbamento da banca francesa, passando a Kaizen a poder explorar a licença sob a marca Betano. O grupo Kaizen Gaming indica sede em Malta e atividade em 20 mercados, com Portugal entre os ativos. Esta cadeia de averbamentos é o tipo de detalhe que distingue um operador com história de licenciamento em Portugal de um operador apenas hospedado em Portugal.

888 — casino sem apostas desportivas

A 888.pt é explorada pela 888 Portugal Limited, titular da licença n.º 016 de jogos de fortuna ou azar. A lista do SRIJ não mostra licença de apostas desportivas à cota para esta entidade. Para o jogador que procura só casino, é um caminho estreito e claro. Para quem quiser alternar entre mesa e apostas no mesmo operador, a 888 não cobre a segunda metade — terá de a procurar noutro dos sete.

ESC Online — três prorrogações depois

A Estoril Sol Digital explora o estorilsolcasinos.pt ao abrigo das licenças n.º 003 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 008 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 003, emitida em 25 de julho de 2016, foi prorrogada em 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 24 de julho de 2028. A licença n.º 008, emitida em 4 de agosto de 2017, foi prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de agosto de 2029. Três ciclos de licença cumpridos sem suspensão é um historial raro neste mercado e é o tipo de sinal que pesa quando se compara a solidez do enquadramento.

Betclic — o quarto casino a abrir em Portugal

A Betclic.pt é explorada pela BEM Operations Limited, titular das licenças n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 001 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 004 foi a quarta atribuída em Portugal, emitida em outubro de 2016 com oito slot machines no domínio. Em outubro de 2025, o Banijay Group — grupo francês dono da Betclic — chegou a acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico, criando um conjunto que passaria a operar as marcas Betclic, Tipico e Admiral. A consolidação europeia muda pouco para o utilizador em Portugal, mas importa saber quem está por trás: a Betclic já não é uma marca isolada, é parte de um grupo que se posiciona para crescer.

Bwin — a segunda licença de casino em Portugal

A Bwin.pt é explorada pela GOBET-Entretenimento, S.A., titular das licenças n.º 006 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 002 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 002 das apostas desportivas foi uma das primeiras a serem atribuídas sob o RJO, e a n.º 006 dos jogos de fortuna ou azar chegou pouco depois. A Bwin é uma das poucas marcas internacionais a ter chegado ao casino online português por licenciamento próprio, em vez de parceria.

Casino Portugal — o prolongamento de 2026

O casinoportugal.pt é explorado pela SFP Online S.A., titular das licenças n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 009 foi emitida em 4 de setembro de 2017 à Sociedade Figueira Praia, S.A. e transmitida em 19 de outubro de 2018 à SFP Online S.A., tendo sido renovada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de setembro de 2029. A licença n.º 007, emitida em 23 de junho de 2017 e transmitida na mesma data à SFP Online, foi prorrogada em 22 de maio de 2026 por três anos, caducando em 22 de junho de 2029. Duas renovações recentes no mesmo ano são um sinal de enquadramento estável — não é um mercado que esteja a apertar a malha sobre este operador.

Casino Solverde — duas renovações em julho de 2026

O solverde.pt é explorado pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., titular das licenças n.º 010 e n.º 024. A n.º 010 (jogos de fortuna ou azar) foi emitida em 4 de setembro de 2017 e a n.º 024 (apostas desportivas à cota) a 14 de agosto de 2020; ambas foram prorrogadas em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando a 3 e 13 de agosto de 2029, respetivamente. Dois prolongamentos no mesmo dia são raros. A Solverde é o único operador do conjunto cuja marca de casino físico (a sala da Praia da Curia, mais as restantes salas) está ligada ao mesmo grupo, o que dá uma coerência presencial-online pouco habitual neste mercado.

Placard.pt — a rede social das apostas

O placard.pt é explorado pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., titular das licenças n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 026 foi emitida em 4 de junho de 2021, com sede na Avenida Álvares Cabral, n.º 61, Piso 1, em Lisboa, capital social de 500 000,00 € e NIPC 514201843, para jogos de máquinas e roleta francesa em placard.pt. Os termos do Placard.pt indicam que os depósitos se fazem por cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de serviços de pagamento aceite, sem limites mínimos ou máximos próprios, além dos legais para cada instrumento. O levantamento é executado para a conta de pagamento do jogador no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido, e o pedido caduca se os documentos pedidos não forem entregues em sete dias. O Placard.pt não é a mesma coisa que o Placard dos Jogos Santa Casa; são duas marcas distintas com regimes distintos.

Luckia, LeBull, Bacanaplay e Nossa Aposta — onde a licença conta uma história diferente

A Luckia é explorada pela Luckia Portugal, S.A., titular das licenças n.º 014 (apostas desportivas à cota) e n.º 015 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas e roleta francesa) no sítio luckia.pt. A n.º 014 está suspensa a pedido do operador, o que significa que quem procura apostas desportivas não as encontra aqui.

A LeBull opera em lebull.pt através da Southern Stingray, S.A., titular das licenças n.º 027 (apostas desportivas à cota em que o jogador joga contra a entidade exploradora) e n.º 028 (jogos de fortuna ou azar). A nota «em que o jogador joga contra a entidade exploradora» é técnica, mas relevante: significa que a LeBull opera apostas desportivas num modelo de margem da casa, e não apenas à cota fixa tradicional.

A Bacanaplay é explorada pela Skill on Net Limited, titular da licença n.º 025 de jogos de fortuna ou azar, sem licença de apostas desportivas na lista do SRIJ. Para casino puro, é uma entrada de catálogo potencialmente grande, dado o historial da Skill on Net noutros mercados.

A Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 012 (apostas desportivas à cota) em nossaaposta.pt. A n.º 012 está suspensa a pedido do operador.

Bónus: o que a regra do SRIJ implica na prática

A regra que mais se ignora nas comunicações de bónus é também a mais simples. A Orientação n.º 1/2020 do SRIJ diz o seguinte, no que toca a saldo real e saldo de bónus: os termos de cada promoção têm de declarar que percentagem de cada aposta sai do saldo real e que percentagem sai do saldo de bónus; e a aposta mínima em dinheiro real exigida para poder usar um bónus nunca pode exceder o valor do próprio bónus atribuído. A Orientação n.º 2/2018 acrescenta que as promoções só podem atribuir bónus ou créditos para jogar — nunca dinheiro diretamente. É uma parede contra a tentação de marketing de «bónus em dinheiro»: a forma que assume em Portugal é sempre saldo promocional, com playthrough, e não levantamento imediato.

O que esta regra faz na prática é limitar a relação entre bónus e aposta obrigatória a, no máximo, 1:1. Um bónus de 100 € pode exigir, no máximo, 100 € de aposta em saldo real antes de o saldo de bónus ser convertível. Não é um teto de wagering — é um teto sobre a parte do playthrough que tem de ser paga a partir de dinheiro real do jogador. A diferença é subtil mas importante: wagering de 50:90 é diferente de wagering 1:1 se 50 vêm do bónus e 40 vêm do saldo real, porque a parte do saldo real nunca pode ser maior que o valor do bónus.

Como bónus varia de operador para operador e os valores comunicados não foram confirmados para todas as marcas do conjunto, o resultado desta regra apresenta-se aqui como banda: para um bónus entre 10 € e 200 €, a aposta mínima em dinheiro real exigida para o poder usar nunca pode exceder esse mesmo valor. A regra aplica-se dentro do envelope promocional — não é uma proteção contra a perda total, é uma proteção contra a parte do custo que sai do saldo que o operador não controla.

A escolha operacional de cada operador dentro deste teto é o que distingue uma oferta razoável de uma oferta pesada. Quem publica «x40 de wagering em bónus de 100 €» já está a empurrar contra o teto — porque, para 100 € de bónus, a parte de saldo real exigida pode subir até 100 €, e qualquer multiplicador acima de 2:1 sobre o bónus fá-lo contra a regra. Quem publica «1:1» cumpre a regra mas não dá bónus real: o jogador está, na prática, a converter saldo de bónus em saldo real ao ritmo da sua própria aposta. O SRIJ desenhou a regra para forçar clareza, não para forçar generosidade.

Fiscalidade do jogador: o que paga (e o que não paga) quem joga em site licenciado

Em Portugal, o imposto especial sobre jogo online (IEJO) é pago pelo operador, não pelo jogador. Para jogos de fortuna ou azar, a taxa é 25 % da receita bruta do operador; para apostas desportivas à cota fixa, a taxa é 8 % das stakes. Os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados na esfera do jogador sob as regras vigentes em outubro de 2026. É o regime simples que se aplica ao jogador que joga num site .pt com licença válida.

A posição para um site estrangeiro ou não licenciado não está estabelecida nas fontes consultadas. Tratar esses sítios como «tax-free» é precipitar uma conclusão que a Autoridade Tributária pode não partilhar. Tratar como «tributável» é afirmar uma obrigação que as mesmas fontes não confirmam. A resposta prudente é: confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista certificado, sobretudo em prémios de montante elevado.

O que acontece em sítios sem licença em Portugal

Explorar ou promover jogos online em Portugal sem licença é crime previsto no art. 49.º do RJO, com pena de prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. O SRIJ notifica o operador ilegal; a notificação segue para os fornecedores de acesso à internet, que devem bloquear o acesso em 48 horas (arts. 47.º e 31.º). Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados aos ISPs para bloqueio. O número não é estático — cresce todos os meses — mas a tendência é clara: o bloqueio é uma rotina, não uma exceção.

O jogador num sítio não licenciado perde três camadas de proteção que de outro modo teria. Perde a autoexclusão SRIJ, porque esta só cobre operadores licenciados. Perde a supervisão do regulador, com tudo o que isso implica em resolução de litígios, pagamento de prémios e proteção de fundos. E perde o regime de levantamento — o sítio não está obrigado a pagar para a conta de pagamento do jogador, nem no prazo de 48 horas, nem em qualquer prazo. O SRIJ indica que o jogador num sítio ilegal pode ainda enfrentar uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 € — atribua-se ao SRIJ; não foi encontrada multa efetivamente aplicada.

Este último ponto é o que mais se subestima. A discussão pública sobre sítios não licenciados tende a concentrar-se na questão da legalidade do operador. Para o jogador, o risco não é tanto esse — é a ausência de qualquer mecanismo de recurso quando o prémio não é pago, a conta é congelada, ou o saldo desaparece. Um operador que não tem licença em Portugal é, do ponto de vista do jogador português, um operador que não tem de responder perante ninguém em Portugal.

Novos entrantes e alterações recentes ao registo do SRIJ

Em 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. Dois entrantes no mesmo dia, com licenças próprias. Nem a Retabet nem a Vincino estão no conjunto em destaque deste artigo — pertencem a outro conjunto de marcas, com outra vocação — mas a sua entrada ilustra que o RJO continua a emitir licenças em 2026, e que o número de entidades autorizadas não está fechado.

A outra alteração visível no quadro é a saída gradual de algumas marcas do segmento de apostas desportivas à cota, por suspensão voluntária. A Nossa Aposta e a Luckia têm essa licença suspensa a pedido próprio. É um movimento que se observa com atenção: a categoria das apostas desportivas à cota é, em Portugal, um negócio com margens apertadas (a IEJO de 8 % sobre stakes é uma base de cálculo diferente da dos jogos de fortuna ou azar), e a decisão de suspender não é trivial.

Como ler a lista do SRIJ e o que verificar antes de abrir conta

Há três verificações que qualquer jogador em Portugal pode fazer antes de abrir conta. A primeira: o domínio .pt que vai usar está na lista do SRIJ? A lista publica o nome do operador, a entidade exploradora, o número da licença, a categoria e o domínio. Se algum elemento não bate certo, é razão para parar. A segunda: a licença está activa ou suspensa? A Nossa Aposta e a Luckia ensinam — uma marca presente pode ter só parte do produto licenciada. A terceira: o operador tem averbamentos recentes que mudaram a entidade exploradora? É o caso da Betano (passagem para a Kaizen Gaming em 2020 e banca francesa em 2023), e é o tipo de informação que se encontra na ficha da licença, não na lista.

A lista é atualizada pelo SRIJ e é a fonte que fecha qualquer discussão. Não é uma página comercial; é um registo. Um operador que aparece na lista pode ser bom ou mau — a lista não diz. Um operador que não aparece na lista não pode ser licenciado em Portugal, ponto. Esta é a única afirmação que a página pode fazer com a força de uma fonte oficial, e é a afirmação que importa ter na cabeça antes de gastar um euro.

Princípios para comparar operadores sem se perder no marketing

Comparar casinos online em Portugal é menos sobre RTP do que sobre três coisas que o marketing quase nunca esclarece: quem está por trás da marca, que licença cobre o produto que se quer e qual o histórico de prorrogações ou suspensões. A lista do SRIJ cobre os três. A Betclic e o ESC Online têm três ciclos de licença cumpridos. A Solverde e o Casino Portugal renovaram as duas licenças no mesmo ano civil de 2026. A Betano passou por dois averbamentos sem perder a licença. A Bwin e a 888 são as marcas internacionais com presença mais antiga em Portugal. São dados que o catálogo de jogos não mostra e que, ponderados, dizem mais sobre o operador do que o número de slots no lobby.

Há depois critérios que dependem do jogador. Quem procura só casino fica restrito aos operadores com licença de jogos de fortuna ou azar — o conjunto inteiro desta página. Quem procura apostas desportivas fica restrito a cinco (GoldenPark, Betano, ESC Online, LeBull, Betclic, Bwin — são seis, na verdade, e Casino Portugal também, e Solverde também, com o Placard.pt a fechar a lista). Quem procura ambos perde o 888 e a Bacanaplay. Quem procura um operador com cobertura presencial e online fica com a Solverde e, em parte, o ESC Online. Cada filtro corta o conjunto, e o conjunto que sobra é o que vale a pena comparar.

Perguntas frequentes

O que é legal em Portugal quando se pesquisa «casino apostas em portugal»?

Em Portugal, só é legal jogar casino e apostas online em sites .pt com licença do SRIJ, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2015 (RJO). Licenças estrangeiras — Malta, Gibraltar, Curaçao, Reino Unido — não cobrem jogadores em Portugal, nos termos do art. 9.º n.º 3 do RJO.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

A verificação faz-se na lista de entidades licenciadas publicada pelo SRIJ no portal do Turismo de Portugal. A lista indica a entidade exploradora, o número da licença, a categoria (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo) e o domínio .pt autorizado. Se o domínio não constar da lista, não está licenciado.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

O RJO não fixa teto em euros para depósito, aposta ou perda, mas exige que cada operador permita ao jogador definir limites próprios de depósito e de aposta (art. 7.º). O SRIJ indica que, no mínimo, deve existir um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no site onde foi fixado. Aumentar o limite depende das regras de cada plataforma — o prazo não é estabelecido.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

A autoexclusão pode ser pedida a um operador (cobrindo só esse operador) ou através da plataforma do SRIJ (cobrindo todos os operadores licenciados). Dura pelo menos três meses ou é por tempo indeterminado. O levantamento só produz efeitos um mês depois do pedido e nunca antes de completados três meses (art. 39.º do RJO). Não cobre sítios não licenciados.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

Os prémios pagos por operadores licenciados em Portugal não são tributados na esfera do jogador sob as regras em vigor em outubro de 2026. O IEJO é pago pelo operador (25 % sobre receita bruta para jogos de fortuna ou azar; 8 % sobre stakes para apostas desportivas à cota). Para sítios não licenciados, a posição fiscal do jogador não está claramente estabelecida — recomenda-se confirmação com a Autoridade Tributária ou contabilista certificado.

Conteúdo criado pela equipa «casinoinfopt.com»