Onde e como jogar craps em Portugal — licenças, regras e panorama em 2026
Available in USA primeira impressão engana. Portugal tem craps regulado — a Portaria n.º 217/2007 define as regras de execução do jogo, com cinco dados transparentes, pagador próprio e as apostas clássicas que qualquer jogador de casino reconhece. Tem é, em 2026, um catálogo online diferente: o relatório do SRIJ relativo ao quarto trimestre de 2025 lista os tipos de jogos de fortuna ou azar que podem ser disponibilizados online ao abrigo das licenças emitidas, e o craps não consta. O que se encontra num sítio legal português é roleta americana, roleta francesa, blackjack/21, bacará ponto e banca, jogos de máquinas, póquer, Banca Francesa, Saque ou Crash e bingo — não craps.
Daí a pergunta prática que o leitor traz: vale a pena procurá-lo, simulo-o noutro jogo de dados, ou desisto? A resposta passa por três camadas que a expressão «jogo de craps em portugal» esconde — o que diz a Portaria, o que está no catálogo dos sítios licenciados e o que está disponível sob o chapéu de outros nomes. As secções que se seguem fecham cada uma destas camadas e terminam no operador a quem o leitor pode, ou não, entregar a conta.
Dados atualizados a 14 de Outubro, 2026 e verificados face à lista de entidades licenciadas do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, I.P.) e às regras de execução dos jogos de fortuna ou azar publicadas no Diário da República.
Princípios e regras do craps à luz da Portaria n.º 217/2007
A Portaria n.º 217/2007 aprovou em conjunto as regras de execução de vários jogos de fortuna ou azar de casino: a roleta americana, a roleta francesa, a Banca Francesa, o cussec, o blackjack/21 e o craps. O craps é aí definido como jogo de fortuna ou azar bancado — ou seja, a banca joga contra o jogador, não contra outros jogadores.
A mecânica é diferente da imagem popularizada pelos casinos norte-americanos. Em vez de dois dados, as regras portuguesas preveem cinco dados transparentes, com arestas entre 18 mm e 20 mm. Em cada lançamento o stickman apresenta ao jogador os cinco, e o jogador escolhe apenas dois para lançar. O craps clássico, o de um par de dados, 7 ou 11 como naturais, 2, 3 ou 12 como craps, e qualquer outro total a estabelecer o ponto, é o modelo que a maioria dos jogadores reconhece — e é também o que a Wikipédia descreve como oriundo de Nova Orleães por volta de 1805, a partir de uma forma simplificada do hazard.
Em terra ou online, as apostas básicas mantêm a forma. Na linha de passe, o jogador ganha se o primeiro lançamento der 7 ou 11 e perde com 2, 3 ou 12; qualquer outro total torna-se o ponto, e a aposta ganha se o ponto sair antes do 7. A linha de não passe inverte a lógica e ganha com 2 ou 3, ou com 3 e 12 consoante o «bar» seja o par de senas ou de ases — perde com 7 ou 11, e o «bar» torna a jogada nula. Feito o ponto, as apostas odds pagam 6 para 5 nos totais 6 e 8, 3 para 2 nos totais 5 e 9, e 2 para 1 nos totais 4 e 10.
As apostas de total único pagam 30 vezes o valor da postura nos totais 2 e 12, 15 vezes nos totais 3 e 11, e quatro vezes no total 7; a aposta «craps» (totais 2, 3 ou 12) paga sete vezes. As hardways pagam sete vezes nos pares de duques ou quinas, nove vezes nos pares de ternos ou quadras, e perdem com 7 ou com o total igual ao do par jogado. A Banca Francesa, por contraste, é outro jogo de dados regulado pela mesma portaria — três dados, arestas entre 12 mm e 15 mm, copo de cabedal e córnea numa pista de lançamento — e distingue-se do craps precisamente por usar três dados em vez de dois.
A vantagem da casa varia consoante a aposta. Na linha de passe e na linha de come a banca cobra 1,41 %, na linha de não passe e na linha de não come 1,36 % quando o «bar» é o 12, nas odds de passe e de come a margem é nula, e na aposta any seven a banca fica com 16,67 %. Para um jogador a comparar craps com roleta europeia (2,70 %) ou blackjack de baralho único com regras liberais (cerca de 0,5 %), a linha de passe coloca-se ao nível da roleta, abaixo das apostas de proposição e acima das odds.
Catálogo e volatilidade: o que se encontra, e o que parece craps mas não é
Procurar craps num sítio legal português leva a uma parede. O catálogo de jogos de fortuna ou azar disponibilizáveis online, conforme o SRIJ publica no relatório do quarto trimestre de 2025, não inclui o craps — inclui o bacará ponto e banca, o blackjack/21, os jogos de máquinas, o póquer, as roletas americana e francesa, a Banca Francesa, o Saque ou Crash e o Bingo. A Banca Francesa está lá, o craps não.
A pergunta que se segue é imediata: e o Saque ou Crash, e os jogos de dados com nomes parecidos? O Saque ou Crash é um jogo de multiplicador crescente em que o jogador decide quando levantar antes do «crash» — a decisão é levantar ou perder o que apostou, não é um jogo de dados no sentido clássico. Os jogos de dados que aparecem em catálogos licenciados tendem a ser variantes simplificadas com RNG (gerador de números aleatórios), uma rodada por lançamento, sem stickman e sem a mecânica do ponto. Chamar-lhes craps é chamar à banca francesa roleta porque também roda — é verdade e não é.
A volatilidade ajuda a distinguir, mas não substitui a leitura das regras. Uma aposta de linha de passe tem volatilidade baixa a moderada: ganha em oito das 36 combinações de dois dados no primeiro lançamento (sete e onze totalizam oito), e o ponto repete-se com probabilidade que depende do próprio ponto — 4 repete-se em três de sete lançamentos, 5 em quatro de nove, 6 em cinco de onze. As apostas de proposição (any seven, any craps, dois, três, onze, doze) são o extremo oposto: pagam muito, mas acontecem uma vez a cada 36 ou menos. Para um leitor que aproxima o craps pela imagem, a regra de bolso é que as apostas da mesa se alinham todas em baixa volatilidade, e a banca fica com a margem — a imagem de jogo de altas apostas vem da aposta alta da mesa, não da aposta alta por ronda.
Quando um operador publica um jogo de dados, vale a pena ler o que está em cima da mesa. O que se encontra num catálogo legal é, com sorte, uma versão RNG etiquetada como jogo de dados, com regras que descrevem o que ganha e o que perde — não a etiqueta «craps» num sítio que não a pode usar.
Fiscalização e enquadramento: o Regime Jurídico e o papel do SRIJ
Portugal tem, desde 29 de junho de 2015, um regime jurídico próprio para o jogo e as apostas online. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) entrou em vigor com o Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, e a última alteração confirmada é a Lei n.º 2/2020 — não houve, até 2026, reforma posterior do regime. O regulador é o SRIJ, serviço do Turismo de Portugal, I.P., que licencia, mantém a lista de entidades autorizadas, conserva o registo nacional de autoexclusão e notifica os sítios ilegais para bloqueio.
A licença é por categoria e por sítio .pt. As categorias são quatro: jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas e bingo. Cada licença tem a duração de três anos, renovável, e cada entidade opera no sítio .pt que a licença indica. Uma licença de Malta, Gibraltar, Curaçau ou Reino Unido não cobre a oferta em Portugal — o artigo 9.º, n.º 3 do RJO estabelece-o. Por outras palavras, a marca global ser conhecida não basta; o que serve o jogador português é o sítio .pt da entidade que o SRIJ lista. Em 14 de setembro de 2026, essa lista continha 19 entidades.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa opera fora deste regime. Os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, Placard — têm um regime exclusivo próprio, anterior ao RJO. Atenção: o Placard.pt que o SRIJ lista é explorado por outra sociedade, a SAS Apostas Sociais, e é distinto do Placard original dos Jogos Santa Casa — quando se fala em Placard, é preciso dizer de qual se trata. O Placard dos Jogos Santa Casa ficou disponível em 9 de setembro de 2015, com três modalidades iniciais: futebol, basquetebol e ténis.
Quando uma entidade pede para entrar e o SRIJ publica a decisão, a data que se cita é a da publicação ou a do averbamento, conforme o caso. Em 24 de julho de 2026 foram emitidas licenças à Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e à Vincino (Play Jogo Limited), e em 30 de julho de 2026 o SRIJ divulgou a decisão. A Betclic, em betclic.pt, viu a sua licença n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025, por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for de novo prorrogada.
A fiscalização do que não tem licença segue um caminho próprio. Quando o SRIJ identifica um sítio a oferecer jogo online em Portugal sem licença, notifica-o e, em seguida, notifica os operadores de rede para bloqueio no prazo de 48 horas, ao abrigo dos artigos 47.º e 31.º do RJO. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados para bloqueio. A expressão correta é «notificado para bloqueio», não «bloqueado» nem «ilegalizado» — o mecanismo opera por notificação sequencial, e o resultado depende da resposta dos operadores de rede.
Operadores: os dez sítios .pt com licença de jogos de fortuna ou azar
A lista abaixo cobre, na ordem em que o SRIJ as dispõe em 14 de setembro de 2026, dez entidades titulares de licença de jogos de fortuna ou azar no seu próprio sítio .pt. Cada uma é descrita pelo que a lista do regulador publica — entidade exploradora, números de licença e domínios — e por nada mais: as condições de oferta comercial variam dentro de cada site, e o leitor que as queira comparar tem de as ler, uma a uma, na área de termos e condições do operador.
A regra que atravessa todos os blocos é a mesma: o sítio é legal em Portugal, a licença é de jogos de fortuna ou azar quando o domínio e o número de licença a confirmam, e o craps não consta do catálogo publicável ao abrigo desta licença. Quem procura especificamente craps encontra aqui, antes de mais, onde o jogo não está.
1. Betano (betano.pt) — a escala internacional da Kaizen Gaming
A Betano é explorada pela Kaizen Gaming International Limited, titular das licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota) na lista do SRIJ, sem suspensão indicada. O operador é o mesmo em vários mercados europeus, com a mesma marca, mas o domínio que serve Portugal é betano.pt, sob a lei portuguesa.
A marca é conhecida pelo peso da oferta desportiva e pelo catálogo de slots, e o catálogo de casino lives apresenta rouleta e blackjack em várias salas. Não há, nas referências que a lista do SRIJ permite publicar, indicação de craps — e o catálogo online legal, conforme o relatório do quarto trimestre de 2025, não permite a sua inclusão. Para o leitor que chega à Betano a procurar especificamente craps, a resposta é simples: não consta. Para quem chega pelo resto do catálogo e aceita que o craps é um jogo de terra ou uma variante RNG sem o nome, a Betano é um sítio consolidado, com duas licenças ativas e sem registo de suspensão.
2. PokerStars (pokerstars.pt) — a sala de póquer da Reel Europe
A PokerStars é explorada pela Reel Europe Limited, titular da licença n.º 005 de jogos de fortuna ou azar no sítio www.pokerstars.pt. A lista do SRIJ não mostra licença de apostas desportivas à cota para esta entidade — quem procura a vertente desportiva da marca internacional encontra aqui apenas o casino.
A sala é, antes de tudo, uma sala de póquer, e essa é a imagem que o leitor associa à marca. O catálogo de casino lives inclui roleta, blackjack e jogos de máquinas, com craps a não figurar nas referências que a licença permite publicar. Para o leitor que chega pelo póquer, este é um sítio legal com a marca que conhece; para o leitor que chega pelo nome PokerStars à procura de uma sala de casino geral, a oferta existe mas com o perfil de póquer a dominá-la.
3. Nossa Aposta (nossaaposta.pt) — a sala portuguesa com suspensão parcial
A Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) e da licença n.º 012 (apostas desportivas à cota) no sítio www.nossaaposta.pt, com a licença desportiva suspensa a pedido do operador. Tem sede em Portugal e nome em português, o que a torna identificável para o leitor que prefere operadores nacionais.
A suspensão da licença desportiva limita a oferta dessa vertente — o leitor que queira casino e apostas no mesmo domínio fica com a parte desportiva indisponível enquanto a suspensão se mantiver. A parte de jogos de fortuna ou azar mantém-se ativa sob a licença n.º 011, com o catálogo que a lista do SRIJ permite publicar, no qual o craps não está incluído. Para o leitor que procura uma sala portuguesa sem ambição desportiva, esta é uma das poucas com identidade PT a operar sob licença nacional.
4. Retabet (retabet.pt) — o recém-chegado
A Retabet é explorada pela Retabet Portugal, S.A., titular das licenças n.º 033 (apostas desportivas à cota) e n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) no sítio www.retabet.pt. As licenças foram emitidas em 24 de julho de 2026 e divulgadas pelo SRIJ em 30 de julho de 2026 — é o operador mais recente do conjunto.
A licença de jogos de fortuna ou azar está limitada, na lista do SRIJ, a jogos de máquinas. Para o leitor que procura roleta, blackjack ou craps, esta é uma das categorias em que a Retabet, hoje, não está habilitada a oferecer — só slots e jogos de máquinas. Para quem procura uma sala nova, com marca conhecida em Espanha, é uma porta que abriu em 2026 e que vale a pena vigiar à medida que a oferta se alargue.
5. Luckia (luckia.pt) — a marca galega com roleta francesa
A Luckia é explorada pela Luckia Portugal, S.A., titular da licença n.º 014 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 015 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas e roleta francesa) no sítio www.luckia.pt, com a licença desportiva suspensa a pedido do operador. A marca é de origem galega, com presença noutras jurisdições ibéricas, e opera em Portugal através de uma subsidiária própria.
A licença de jogos de fortuna ou azar está limitada a jogos de máquinas e roleta francesa. Não há blackjack, bacará, banca francesa ou craps — apenas slots e a variante francesa da roleta. Para o leitor que prefere a roleta francesa à americana por causa do zero único e da regra La Partage, a Luckia é uma das poucas salas legais com essa variante em catálogo, sem ruído desportivo enquanto a suspensão se mantiver.
6. 888 (888.pt) — a marca com licença só de casino
A 888 é explorada pela 888 Portugal Limited, titular da licença n.º 016 de jogos de fortuna ou azar no sítio www.888.pt, sem licença de apostas desportivas à cota atribuída. O domínio é só casino, ao contrário de outras marcas da mesma operadora internacional.
A oferta de casino inclui slots, jogos de mesa e casino lives, com a marca 888 Casino a manter uma posição estável no segmento online europeu. Para o leitor que chega pela marca, este é o sítio legal em Portugal, com o catálogo que a licença permite publicar — no qual o craps, como nas restantes salas, não consta. Para quem procura a vertente desportiva, este não é o sítio — a licença não cobre apostas desportivas à cota.
7. LeBull (lebull.pt) — a sala da Southern Stingray
A LeBull opera em www.lebull.pt através da Southern Stingray, S.A., titular da licença n.º 027 (apostas desportivas à cota em que o jogador joga contra a entidade exploradora) e da licença n.º 028 (jogos de fortuna ou azar). A marca é de origem ibérica, com a operação portuguesa a cargo de uma sociedade comercial nacional.
A combinação de casino e apostas desportivas está ativa, sem suspensão indicada, o que faz da LeBull uma das salas com a oferta completa dentro do conjunto. O catálogo de casino lives inclui roleta, blackjack e jogos de máquinas, com o craps a não figurar nas referências que a lista do SRIJ permite publicar. Para o leitor que quer casino e apostas no mesmo sítio, este é um dos poucos do conjunto com as duas vertentes disponíveis.
8. Casino Portugal (casinoportugal.pt) — a sala da SFP Online
O Casino Portugal, em casinoportugal.pt, é explorado pela SFP Online S.A., titular das licenças n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada. O nome é português, o domínio é .pt, e a marca procura posicionar-se como a sala de casino nacional.
A oferta inclui slots, jogos de mesa e casino lives, com a particularidade de a marca apostar mais no segmento de casino do que na vertente desportiva. Para o leitor que procura uma sala com identidade PT e sem ruído internacional, este é um dos nomes próprios do mercado — a lista do SRIJ, nas referências publicáveis, não permite afirmar a presença de craps em catálogo.
9. Bwin (bwin.pt) — a sala da GOBET-Entretenimento
A Bwin, em bwin.pt, é explorada pela GOBET-Entretenimento, S.A., titular das licenças n.º 006 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 002 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada. A marca é conhecida pelo peso da oferta desportiva e pelo catálogo de casino, e a operação portuguesa tem entidade exploradora própria, registada em Portugal.
A combinação de casino e apostas desportivas está ativa, o que faz da Bwin uma das salas com oferta completa do conjunto. O catálogo de casino lives inclui roleta, blackjack e jogos de máquinas, com o craps a não figurar nas referências que a lista do SRIJ permite publicar — a mesma limitação que se aplica às restantes salas. Para o leitor que chega pela marca, este é o sítio legal em Portugal, com a dimensão que a Bwin mantém em vários países.
10. Betclic (betclic.pt) — a sala histórica com licença prorrogada
A Betclic, em betclic.pt, é explorada pela BEM Operations Limited, titular das licenças n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 001 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada. A licença n.º 004 foi emitida em 7 de outubro de 2016 e prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for prorrogada de novo.
A Betclic está entre as marcas com mais anos de operação em Portugal, e a licença renovada em 2025 dá-lhe três anos de horizonte até à próxima renovação. Para o leitor que procura uma sala estável, com licença recente e oferta completa, este é um dos nomes mais consolidados do conjunto.
Quadro comparativo dos operadores com licença de jogos de fortuna ou azar
| Marca | Entidade exploradora | Licenças e categorias | Domínio | Craps no catálogo |
|---|---|---|---|---|
| Betano | Kaizen Gaming International Limited | n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota) | betano.pt | — |
| PokerStars | Reel Europe Limited | n.º 005 (jogos de fortuna ou azar); sem apostas desportivas | pokerstars.pt | — |
| Nossa Aposta | A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A. | n.º 011 (jogos de fortuna ou azar); n.º 012 (apostas desportivas à cota) suspensa | nossaaposta.pt | — |
| Retabet | Retabet Portugal, S.A. | n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) e n.º 033 (apostas desportivas à cota) | retabet.pt | — |
| Luckia | Luckia Portugal, S.A. | n.º 015 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas e roleta francesa); n.º 014 (apostas desportivas à cota) suspensa | luckia.pt | — |
| 888 | 888 Portugal Limited | n.º 016 (jogos de fortuna ou azar); sem apostas desportivas | 888.pt | — |
| LeBull | Southern Stingray, S.A. | n.º 028 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 027 (apostas desportivas à cota) | lebull.pt | — |
| Casino Portugal | SFP Online S.A. | n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota) | casinoportugal.pt | — |
| Bwin | GOBET-Entretenimento, S.A. | n.º 006 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 002 (apostas desportivas à cota) | bwin.pt | — |
| Betclic | BEM Operations Limited | n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 001 (apostas desportivas à cota) | betclic.pt | — |
O que a tabela não diz também é importante. O craps, na coluna da direita, está vazio porque a lista de tipos de jogos de fortuna ou azar disponibilizáveis online ao abrigo das licenças emitidas, conforme o SRIJ publica no relatório do quarto trimestre de 2025, não o inclui — independentemente da entidade que opera o sítio. Luckia e Retabet têm a licença ainda mais estreita (uma só categoria de jogos), o que se nota nas próprias linhas: Luckia tem roleta francesa, Retabet só jogos de máquinas. PokerStars e 888 ficam-se pelo casino, sem licença dessa segunda vertente. Nossa Aposta e Luckia têm a licença desportiva suspensa a pedido do operador, pelo que a oferta desportiva não está, em 2026, ativa nos dois sítios.
O cálculo do bónus: o teto do saldo real
A regra que o SRIJ fixa sobre bónus não é um teto em euros — é uma regra de proporção. A Orientação n.º 1/2020 estabelece que a aposta mínima em saldo real exigida para utilizar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. Por outras palavras: o «custo do jogo» do jogador em dinheiro real não pode ser superior ao bónus que recebe em troca. A Orientação n.º 2/2018 acrescenta que as promoções só podem atribuir bónus ou créditos de jogada, nunca dinheiro direto.
O cálculo que esta proporção implica é direto. Para um bónus de 10 €, o operador pode exigir, no máximo, 10 € de aposta em saldo real antes de o saldo de bónus ser convertível em levantamento; para um bónus de 100 €, pode exigir 100 €; para um bónus de 250 €, pode exigir 250 €. Não é um valor único — é uma banda, porque o SRIJ fixa o teto (o bónus atribuído) mas não fixa o piso (o operador pode exigir uma proporção menor). Para o jogador, o que importa é que o pior caso, a maior perda real exigida, é igual ao bónus recebido.
Lido em conjunto com a regra de proporção, o que se segue é uma consequência prática. Um bónus de 250 € com requisito máximo de aposta em saldo real implica 250 € apostados do bolso do jogador, independentemente do rollover das apostas que o operador aplica sobre o saldo de bónus. O rollover do bónus — o número de vezes que o valor do bónus tem de ser apostado — é uma camada em cima desta, e não a substitui. A leitura completa do termo promocional exige olhar para as duas peças em conjunto: a proporção entre aposta em saldo real e bónus, e o multiplicador de rollover que se aplica ao saldo de bónus. A proporção está limitada por lei; o multiplicador de rollover não está, e é onde os operadores distinguem as suas ofertas.
Jogo responsável e proteção do jogador: limites, autoexclusão e ajuda
O regime português coloca a proteção do jogador do lado do operador e do regulador, em simultâneo. A idade mínima é 18 anos, e o registo implica a indicação do NIF (Número de Identificação Fiscal) e uma verificação de identidade por Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente — não há jogo anónimo em Portugal. A conta nunca pode ficar negativa, há uma conta por sítio, e os levantamentos só podem ser feitos para uma conta de pagamento do próprio jogador. É proibido crédito ao jogador (artigo 42.º, n.º 3 do RJO).
Os limites não têm um teto legal em euros, mas o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador fixar limites de depósito e de aposta (artigo 7.º). O mínimo, segundo o SRIJ, é um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi fixado. O prazo para elevar um limite não está estabelecido — quem quer aumentar um limite tem de o pedir e esperar pela resposta do operador, sem prazo legal definido. Para o leitor que procura limites por defeito, a regra é: o operador é obrigado a oferecê-los, mas o valor é definido pelo operador e aceite pelo jogador no momento do registo ou depois.
A autoexclusão atravessa o regime inteiro. Funciona em duas modalidades: a autoexclusão num só operador, ao abrigo do artigo 39.º do RJO, ou a autoexclusão através da plataforma do SRIJ, que abrange todos os sítios licenciados. Em ambos os casos, a duração mínima é de três meses e pode ser por tempo indeterminado; o levantamento da autoexclusão só produz efeitos um mês depois de comunicado, e nunca antes de cumpridos os três meses mínimos. A autoexclusão cobre apenas os operadores licenciados — quem se autoexclui e joga num sítio sem licença cai fora do mecanismo, com tudo o que isso implica em fiscalização, literacia e proteção.
A ajuda profissional está disponível. O serviço SOS Jogador, através da Linha 1414, funciona nos dias úteis das 10:00 às 18:00, sob coordenação do ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências). É o contacto de referência para quem sente que o jogo deixou de ser uma escolha — não é a única porta, mas é a que o regime aponta como ponto de entrada.
Fiscalidade: o que se paga, e o que se deixa de pagar
A fiscalidade do jogo online em Portugal separa o que sai do bolso do operador do que sai do bolso do jogador. O operador paga o IEJO (Imposto Especial sobre Jogo Online): 25 % da receita bruta nos jogos de fortuna ou azar e 8 % das stakes nas apostas desportivas à cota. Os números são públicos e constam dos relatórios trimestrais do SRIJ. O leitor jogador não paga sobre os prémios — os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados na esfera do jogador, ao abrigo das regras em vigor em outubro de 2026. A expressão «não tributado» aplica-se a esta situação, e só a esta.
Quem joga num sítio sem licença vive num regime diferente — e pior. O SRIJ indica que um jogador num sítio não licenciado pode ser alvo de uma contraordenação, com coima de 2 500 € a 25 000 €. Não há notícia de coima efetivamente aplicada, e a situação concreta depende da Autoridade Tributária e de um advogado — não de uma regra geral. O que o leitor pode afirmar com segurança é que a posição fiscal num sítio sem licença não está estabelecida, e que pedir a um contabilista ou à Autoridade Tributária é o caminho prudente.
Bloqueio de sítios ilegais: o que se passa quando a licença falta
O caminho do bloqueio começa no SRIJ. Quando identifica um sítio a oferecer jogo online em Portugal sem licença do SRIJ, o regulador notifica-o e, em seguida, notifica os operadores de rede para bloqueio no prazo de 48 horas, ao abrigo dos artigos 47.º e 31.º do RJO. Até 31 de março de 2026, o SRIJ tinha notificado 2 930 sítios para bloqueio. A expressão usada é «notificado para bloqueio», porque o bloqueio em si depende da resposta dos operadores de rede.
O crime vem antes do bloqueio. Explorar ou promover jogo online em Portugal sem licença é crime, punido com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias, ao abrigo do artigo 49.º do RJO. Para o operador ilegal, a moldura penal é a da responsabilidade criminal; para o jogador, a moldura é a da contraordenação descrita na secção anterior, com a ressalva de que não há casos publicados de aplicação efetiva.
O leitor que joga num sítio sem licença perde três coisas concretas: a autoexclusão pelo SRIJ (que não abrange sítios não licenciados), a supervisão portuguesa (queixa, auditoria, intervenção do regulador) e as regras de levantamento para conta própria (que o operador cumpre ou não cumpre, sem que o regulador intervenha). É o pacote, e é o que está em causa quando se escolhe um sítio fora da lista.
Perguntas frequentes sobre o jogo de craps em Portugal
O que é legal em Portugal quando se pesquisa «jogo de craps em portugal»?
Em Portugal, o craps está definido como jogo de fortuna ou azar bancado pela Portaria n.º 217/2007, com regras de execução próprias, mas não consta da lista de jogos de fortuna ou azar disponibilizáveis online ao abrigo das licenças emitidas pelo SRIJ, conforme o relatório do quarto trimestre de 2025. Em terra, em casinos concessionados, é diferente — a oferta e a disponibilidade variam. Online, o catálogo legal dos sítios .pt não inclui craps.
Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?
A forma direta é consultar a lista de «Entidades licenciadas» publicada pelo SRIJ, no sítio srij.turismodeportugal.pt, onde constam a entidade exploradora, o número de licença, a categoria e o domínio .pt. A licença tem de estar alínea a esta lista; uma marca conhecida de outro mercado não cobre a oferta em Portugal, ao abrigo do artigo 9.º, n.º 3 do RJO. O domínio .pt do sítio é o primeiro sinal, mas só a lista do SRIJ confirma.
Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?
Não há teto legal em euros. O plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador fixar limites de depósito e de aposta, segundo o artigo 7.º do RJO, e o mínimo do SRIJ é um limite diário, semanal ou mensal válido apenas no sítio onde foi fixado. O valor concreto é definido pelo operador; o prazo para elevar um limite não está estabelecido. Quem quer um teto por defeito aceita-o no momento do registo.
Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?
A autoexclusão atravessa todos os sítios licenciados, com duração mínima de três meses ou por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 39.º do RJO. O pedido faz-se na plataforma do SRIJ, e o levantamento só produz efeitos um mês depois do aviso, nunca antes dos três meses. Cobre apenas operadores licenciados, pelo que um sítio sem licença fica fora do mecanismo.
Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?
Os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados na esfera do jogador, ao abrigo das regras em vigor em outubro de 2026. O operador paga o IEJO — 25 % da receita bruta nos jogos de fortuna ou azar e 8 % das stakes nas apostas desportivas à cota. Em sítios sem licença, a posição fiscal não está estabelecida e pede-se confirmação à Autoridade Tributária ou a um contabilista.
O que arrisca quem joga num sítio sem licença em Portugal?
Quem opera ou promove jogo online em Portugal sem licença comete crime punido com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias, ao abrigo do artigo 49.º do RJO. O SRIJ indica que o jogador pode ser alvo de uma contraordenação, com coima de 2 500 € a 25 000 €, sem casos publicados de aplicação efetiva. A perda concreta para o jogador é a proteção: autoexclusão, supervisão e regras de levantamento deixam de existir, e o bloqueio do sítio opera por notificação do SRIJ aos operadores de rede em 48 horas, ao abrigo dos artigos 47.º e 31.º.
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